 |
| ©DIVULGAÇÃO/ARQUIVO |
O Projeto de Lei que reduz em no mínimo de 30% o valor das mensalidades cobrado por escolas particulares proposto pelo deputado estadual Felipe Orro teve parecer contrário da Comissão CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). Conforme o deputado, a intenção com o projeto não era interferir na negociação dos descontos. “Queria levar este desconto para todos os pais, principalmente para os que estão passando por grandes dificuldades”, disse o parlamentar.
Felipe ainda argumenta que houve redução nas despesas e nos custos das escolas durante o isolamento social e que algumas instituições entenderam à necessidade das famílias e concederam aos pais ou responsáveis de alunos, desconto de 30% nas mensalidades. Porém, algumas instituições estão dificultando a negociação.
“Este projeto é ferramenta de discussão nacional e está em tramitação no Senado Federal. Espero que a proposta seja avidamente aprovada para que possa fazer justiça e levar então esta possibilidade para todos os pais, porque algumas escolas ainda relutam para reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo integralmente os serviços, não levando em conta as dificuldades das famílias”, explica o deputado.
Senado Federal
O Projeto de Lei nº 1163 de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que trata sobre a redução nas mensalidades escolares, está em tramitação no Senado. No portal “E Cidadania”, foi criada uma consulta pública por meio de enquete, sobre o apoio dos internautas à proposição. Até o momento, 4.353 pessoas votaram a favor do desconto nas mensalidades contra 1.799 votos contrários.
“A proposta não é inconstitucional. Recebo diariamente mensagens de pais e alunos, preocupados com a pandemia, com os impactos financeiros pelo qual passamos e querendo tirar seus filhos das escolas. Várias pessoas perderam o emprego e ainda sim, lutam para dar o melhor aos seus filhos”, lamenta Felipe.
Felipe Orro, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, diz que o projeto barrado na Casa de Leis seria uma medida viável de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não prejudicar o consumidor sul-mato-grossense, nem as instituições de ensino, possibilitando que continuem custeando suas despesas. “As escolas devem ser solidárias e conceder aos pais e/ou responsáveis, abertura para negociação dos descontos. Isso vai evitar a evasão escolar neste momento de crise sanitária além de fazermos justiça aos consumidores que também tiveram seus rendimentos afetados”, defende o deputado.
Seguindo orientações das autoridades de Saúde e a exemplo de outros Estados, Mato Grosso do Sul adotou suspensão das aulas presenciais como medida de proteção à população para conter a infecção do Covid-19 em larga escala. O risco de contágio aumenta com aglomeração de pessoas e a escola se torna um ambiente perigoso por reunir pessoas de diferentes partes da cidade. Sem falar no transporte coletivo, meio principal de locomoção dos estudantes, que também oferece alto risco de contaminação.
ASSECOM
