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O deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) apresentou na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, o requerimento solicitando a prorrogação do prazo para a inclusão do pedido de atualização cadastral do Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos – PROACAP dos produtores que possuam estoque de animais bovinos e bubalinos, no exercício de 2019, até o dia 30 de julho de de 2020 ou até que seja declarado o fim da pandemia. O pedido realizado foi pela classe Contábil e de todos os pequenos e médios produtores rurais do Estado.
A alteração no decreto nº 15.445, de 27 de maio de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
“Quero agradecer o governador Reinaldo Azambuja por ter atendido nossa solicitação, assim podendo auxiliar os trabalhos dos produtores rurais nesse momento de pandemia e distanciamento social”, destaca Lidio Lopes.
Essa data agora passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.
O Proacap é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa) que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País. O programa está dividido em duas fases. Na primeira, produtores atualizaram seu estoque efetivo de bovinos e, na segunda fase realizam a atualização da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), feita on-line.
ASSECOM
