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A Câmara Municipal de Bataguassu realizou ontem, dia 18 de maio, às 9 horas (horário de Brasília), a 11ª Sessão Ordinária do ano. Presidida pelo vereador Maurício do XV, foram apreciadas matérias diversas. Acompanhe:
Dentre as deliberações, os vereadores municipais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 0018-2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de 2% da alíquota do ISSQN com relação aos serviços médicos prestados pela Santa Casa de Bataguassu por meio de convênio ou contrato celebrado com o SUS além do Projeto de Lei nº 0019-2020, que autoriza o Executivo Municipal a executar serviços referentes a reparos e manutenção das estradas que adentra as chácaras localizadas às margens do Rio Pardo, nas proximidades do Córrego do Machado.
Houve a apresentação do Projeto de Lei nº 0009-2020, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias no município. O projeto está em fase de tramitação.
MOÇÕES
Foram apresentadas na Sessão Ordinária as moções de parabenização nº 0002-2020, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira, que parabeniza todos os funcionários públicos (municipais e estaduais) do município que estão atuando diretamente no combate à pandemia do Novo Coronavírus e também na campanha de vacinação contra a gripe.
A moção de parabenização nº 0003-2020, de autoria do mesmo vereador também apresentada na data parabeniza às Polícias Civil, Militar, Militar Rodoviária, Ambiental, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Iagro de Bataguassu-MS, pela louvável atuação no combate ao coronavírus e também pelo suporte tático e técnico na campanha municipal de vacinação contra a gripe. Ambas ainda irão para votação.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0025-2020, de autoria do vereador Dennis Thomazini solicita ao Poder Executivo a constituição de uma comissão, com a finalidade de fiscalizar a regularidade dos cadastros e beneficiários do Programa Habitacional Popular (financiado, subsidiado e gratuito), bem como a criação de um canal para a comunicação de denúncias junto ao poder público municipal, acerca de eventuais irregularidades cadastrais e de beneficiários.
SERVIÇO
A 12ª Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de maio, a partir das 9 horas (horário de Brasília). Devido a pandemia da Covid-19, a Câmara permanece fechada ao público. As sessões podem ser acompanhadas de forma online, através de transmissão no site da Câmara Municipal.
