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Atendendo a pedido do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja publicou hoje (28) no Diário Oficial do Estado o decreto normativo que adia para 30 de setembro o prazo para atualização do PROACAP (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O prazo inicial vencia no próximo domingo e, por conta da pandemia do Covid-19, Felipe Orro apresentou ontem (27) em sessão remota a indicação que atende pedido de produtores rurais de diversas regiões do Estado que vêm encontrando dificuldades na atualização do Cadastro Agropecuário.
O decreto normativo do Governo do Estado prorroga o prazo de atualização do PROACAP até o dia 30 de setembro, "considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social, no intuído de conter a proliferação da doença COVID-19, decorrente do Coronavírus (SARS-Cov-2)".
Felipe Orro celebra a resposta rápida do Governo. "A publicação deste decreto normativo mostra que o Executivo Estadual está atento quanto às medidas de distanciamento social e, desta forma, os produtores rurais terão mais quatro meses para proceder com a atualização cadastral sem a necessidade de se exporem a risco de saúde", explica o parlamentar.
De acordo com o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), o PROACAP é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País. Os produtores de Mato Grosso do Sul que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano devem fazer o cadastro no PROACAP até o novo prazo, dia 30 de setembro de 2020.
ASSECOM
