CAMPO GRANDE (MS),

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    02/04/2020

    Projeto do deputado Contar pede mais transparência na prestação de contas de contratos emergenciais do COVID-19

    ©DIVULGAÇÃO
    Com a aprovação do estado de calamidade e o Decreto nº 15.396, em 19 de março de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, obteve o direito de solicitar recursos emergenciais para enfrentamento do novo coronavírus, dispensando a realização de licitações regulares.

    Apesar da possibilidade de compra e contratação direta de obras e de serviços para combater o coronavírus, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), reitera a extrema importância da divulgação de todas as medidas realizadas no período.

    Para garantir a transparência nos contratos firmados pelo Governo do Estado, Contar propôs o Projeto de Lei para que todos os contratos, em caráter emergencial, sejam publicados do site da transparência em link exclusivo que também poderá ser divulgado via anúncios pop-ups em todas as páginas do poder executivo estadual.

    "É nossa função fiscalizar. Entendemos a necessidade das ações emergenciais, mas devemos estar ainda mais atentos, promovendo meios para que a própria sociedade possa ter acesso e clareza sobre as contas dos serviços públicos. Autorizamos esse decreto de calamidade para que o Governo do Estado tenha facilidade em firmar os contratos sem licitação, mas devemos fiscalizar todas as ações”, explica o parlamentar e acrescenta, “meu Projeto quer dar a devida transparência para que todos os cidadãos possam acompanhar a destinação dos recursos dos atos emergenciais que envolvem a situação do coronavírus. Isso é do interesse de todos. Com um link específico para isso, dados atualizados e devidamente informados, vai ser mais fácil para o cidadão acompanhar as compras e contratos emergenciais".

    ASSECOM



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