Webconferência contou com a participação de representantes do Governo do MPE-MS e do TCE-MS
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Os presidentes da Assomasul, Pedro Caravina, e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, discutiram em webconferência na manhã desta sexta-feira (17), com a participação de prefeitos, do governo de Mato Grosso do Sul, representantes do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), um plano emergencial para conter o avanço do Covid-19 (novo coronavírus) no Estado.
Em uma de suas intervenções, Caravina agradeceu a participação da CNM diante da crise causada pela proliferação do vírus no Brasil e apresentou as dúvidas dos gestores municipais ao procurador-geral de Justiça de MS nomeado, Alexandre Magno, e integrantes da força tarefa Covid-19 do MP, os promotores de Justiça Ana Cristina Dias e Fábio Fábio Goldfinger.
O novo procurador sinaliza gestão baseada no diálogo, na orientação e na parceria. Também na busca da padronização, ao máximo possível, das decisões e os entendimentos dos promotores do Estado.
Dentre as dúvidas comuns apresentadas, considerando a autonomia do órgão, destacam-se as metas fiscais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)), inclusive o porcentual de gastos com a folha de pagamento, uma vez que a maioria dos municípios já trabalha no limite; o decreto de calamidade aprovado pelo governo do Estado se estende as prefeituras ou precisa ser aprovado pelas Câmaras Municipais; ou a insuficiência financeira também justifica a emergência.
Caravina também perguntou como o MP entende a flexibilização de receitas carimbadas, tanto estaduais quanto federais, considerando que o governo federal tem aprovado leis que permitem a utilização dos recursos, de acordo com a realidade, para o enfrentamento do coronavírus.
A necessidade de gastos com publicidade; a possibilidade de adiantar repasses para ajudar os profissionais que fazem o transporte escolar, por conta da paralisação das aulas; e a redução de salários dos servidores, sem que haja uma responsabilização dos gestores municipais futuramente, também fizeram parte dos questionamentos.
Isenção ICMS
Caravina também pediu ainda orientação sobre o decreto estadual de isenção do ICMS nas contas de energia elétrica de consumidores de baixa renda, com impacto entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.
Ele tem orientado os prefeitos a abrirem mão também da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). Por fim, perguntou como o MP entende o apoio alimentar dos prefeitos, por meio da distribuição de cestas básicas, diante das restrições da legislação eleitoral.
"E a possibilidade de redução do duodécimo? A gente sabe da importância do Poder Legislativo, mas, a variação entre 4% e 7% da receita municipal, leva em consideração a receita do ano anterior", apresentou Caravina.
O dirigente municipalista fez questão de ponderar a lógica de que a receita se mantém ou reajuste, mas, nesta situação diferente de queda considerável na arrecadação, será muito difícil manter esses repasses.
"Todos vão precisar dá sua parcela de contribuição, disse o municipalista, ao contar que algumas Câmaras já têm devolvido o duodécimo para que os recursos sejam investidos no enfrentamento da pandemia.
Presente ao encontro, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riede, apresentou aos prefeitos um panorama da estrutura de saúde montada para atender a pandemia.
“Atualmente contamos com 900 leitos exclusivos para tratamento do Covid-19, tendo mais 181 novos leitos de UTI em ampliação. O Ministério da Saúde já encomendou 16 mil kits de diagnóstico do Covid-19, dos quais a metade já chegou e estão à disposição do estado. Também reforçamos nosso estoque com 70 mil doses de vacinação da gripe a fim de não atrapalhar o diagnóstico do Covid, em virtude de outras viroses que acometem a população nesta época do ano”, explicou ele.
Quanto à preocupação dos prefeitos a respeito da capacidade de manutenção das despesas, incluindo a folha de pagamento com o pessoal, o secretário alertou-os sobre a previsão de queda na arrecadação para que se planejem.
“Temos previsto para maio uma perda de arrecadação de ICMS em torno de 32%, aproximadamente R$ 280 milhões, que refletirá diretamente na arrecadação dos municípios (que recebem 25% deste montante). Mas é preciso ter muita cautela quanto à adoção de medidas que possam vir a agravar ainda mais a crise econômica dos municípios”, explicou.
Novo encontro
O presidente da Glademir Aroldi destacou a complexidade da pauta prioritária, que já conta com 29 itens, e a necessidade de os prefeitos terem conhecimento dos andamento das matérias no Executivo e no Legislativo.
Por conta da importância dos assuntos tratados pelos prefeitos sul-mato-grossenses com os órgãos de controle, Aroldi remarcou a reunião por tema Plano de enfrentamento Covid-19 para a próxima quarta-feira (23), às 10h, horário de Brasília, ou às 9h, horário de MS.
"Esses assuntos são de grande importância, e interessa muito aos prefeitos de Mato Grosso do Sul. É muito importante ter essas orientações, para que os prefeitos possam agir com segurança jurídica no enfrentamento a pandemia", colocou.
Por: Willams Araújo
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