Por enquanto, funcionamento fica mantido seguindo regras da prefeitura
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Com as portas fechadas desde o dia 16 de março por força do decreto n.º 14.200, os empresários do ramo tiveram na quinta-feira (27) autorização da gestão para reabrir a partir de sexta-feira (28) – mesmo dia da decisão que contrariando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) julgou o serviço como não essencial.
“Ainda não temos com clareza a abrangência da decisão do juiz do Rio de Janeiro. O jurídico da Caixa vai se manifestar. Os decretos municipais e estaduais que mandam abrir (no caso de Campo Grande com regras) ou fechar estão valendo devido a decisão do ministro Marco Aurélio do STF [Supremo Tribunal Federal]”, explicou o presidente da entidade, Ricardo Amado Costa.
Ele lembrou que, mesmo amparados para reabertura, os empresários poderão decidir se o farão ou manterão o isolamento, avaliando os riscos e cenários de cada uma das empresas. Pelo contrato firmado com a Caixa, eles têm o direito a até 90 dias de licença.
Novas regras
Após Bolsonaro incluir as lotéricas na lista de serviços essenciais, a prefeitura de Campo Grande teve que liberar o funcionamento dos estabelecimentos. Contudo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) chegou a afirmar que, pela gestão, eles permaneceriam fechados durante a quarentena, mas não poderiam contrariar a União. Por isso, o que coube à gestão foi regulamentar as regras para reabertura.
Pelo novo regramento, foi definido como horário funcionamento das 9h às 17h; reabertura com higienização completa do local e, depois, de duas em duas horas nova higienização; e lotação máxima que permita distância de 1,5 metro de um para o outro, incluindo os caixas. Também foi determinado pela administração municipal que todos os funcionários deverão usar máscaras e luvas e todos os locais devem dispor de álcool gel, senão não poderão reabrir.
Para a categoria, a situação gera impasse. “Existe uma confusão jurídica enorme e uma insegurança para todos nós empresários lotéricos”, ressaltou o presidente do sindicato, que diz aguardar manifestação da Caixa sobre o assunto para o mais breve possível.
Fonte: Midiamax
Por: Danúbia Burema

