Programa contra sonegação já refletiu nos cofres do Estado
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| Reinaldo participou de evento no Sebrae na manhã desta segunda-feira ©Marcos Maluf |
O governo estadual elevou em 12% sua arrecadação em janeiro deste ano, se comparado com igual mês de 2019. A informação é do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que aponta o programa Nota MS Premiada como fator importante no aumento da receita.
“Mas isso não significa que teremos até o final de 2020 esse percentual de 12%”, alertou o tucano, durante evento do Sebrae, na manhã desta segunda-feira (10), em Campo Grande.
“A Nota MS Premiada estimula principalmente o segmento da venda de varejo a emitir a nota fiscal, já que as pessoas estão cobrando. Não foi só ela que ajudou [no aumento da arrecadação], mas contribuiu, porque cultiva nas pessoas requisitar a nota fiscal”, completou Azambuja.
Conforme dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Mato Grosso do Sul teve receita de R$ 1,112 bilhão com tributos estaduais em janeiro do ano passado.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) respondeu por 64,6% deste valor, ou R$ 790,7 milhões.
O Confaz ainda não divulgou os números das receitas de janeiro deste ano. Os 12% adiantados pelo governador do Estado responderiam por acréscimo de R$ 133,5 milhões nos cofres públicos.
Nota MS Premiada
Criado para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do governo estadual, o programa vai sortear R$ 300 mil por mês entre os consumidores que registrarem CPF (Cadastro de Pessoa Física) em cupom fiscal no ato da compra.
Por lei, as empresas são obrigadas a perguntar se o cliente quer registrar CPF no cupom fiscal, com valor mínimo de compra de R$ 1,00. A logomarca do programa também deve ser fixada nas lojas, em local visível.
O consumidor participa do programa com oito dezenas por nota. Os números são impressos nos cupons, mas não é necessário guardá-los, uma vez que o sistema da Sefaz armazena os dados de cada compra feita.
O sorteio será realizado com base números no último concurso da Mega-Sena de cada mês. Os prêmios prescrevem em 90 dias contados a partir da segunda quinzena do mês seguinte ao sorteio. O primeiro prêmio do programa sai no próximo dia 28.
Quem não emitir o documento fiscal conforme determina o programa pode ser multado.
Por: Jones Mário e Leonardo Rocha
