 |
| ©REPRODUÇÃO |
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Água Clara, arquivou o Inquérito Civil instaurado para apurar eventuais irregularidades no Pregão Presencial cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de bolos, visando atender as secretarias municipais, W. De Almeida Dantas – ME, o Supermercado Rodrigues.
Conforme explica o promotor Felipe Almeida Marques em sua decisão, após análise minuciosa dos autos, concluiu que o inquérito deveria ser arquivado, porque, apesar de o estabelecimento na época não possuir padaria, não houve irregularidades no cumprimento dos contratos administrativos, sem qualquer representação à Promotoria de Justiça, acerca de falta de produto nos órgãos solicitantes.
Ele afirma que na primeira vistoria realizada, observou-se pouca estrutura na referida padaria, já na segunda vistoria, constatou-se uma estrutura suficiente para à demanda do município.
“Percebe-se que, após diversas diligências, realizadas por essa promotoria de justiça, tais como oitivas e relatórios de constatação, não foi verificado nenhum indício de prática de atos atentatórios à probidade administrativa”, atesta o promotor, concluindo ser desnecessária a propositura da Ação Civil Pública ou de qualquer outra providência além das que já foram adotadas, e determina o arquivamento do processo.
ASSECOM
.jpg)
