A promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, realizada na manhã desta quarta-feira (4), pelo Congresso Nacional cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal
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“Parabéns aos novos policiais penais que entraram para a história da segurança pública no Brasil”. Destacou Coronel David com a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, realizada na manhã desta quarta-feira (4), pelo Congresso Nacional criando as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
Com a emenda, o quadro das novas polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, ou equivalentes, e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
“Sempre fui apoiador dos policiais penais que exercem essa atividade de risco tão importante para a persecução penal e para a sociedade brasileira, mantendo os criminosos atrás das grades. Agora, o poder de polícia será reconhecido e alterado na Constituição Federal, dando mais autonomia àqueles que fazem a segurança dentro dos presídios”, frisou o parlamentar.
Com essa autonomia será possível, por exemplo, exercer maior autoridade sobre a massa carcerária, inclusive, com investigações em torno das facções criminosas que agem a partir dos estabelecimentos prisionais, apuração de outros crimes, busca a presidiários evadidos e com quebra de monitoramento eletrônico, além de outras ocorrências.
A Polícia Militar, por exemplo, será dispensada da atuação no sistema penitenciário. Até mesmo a Polícia Civil, acionada em casos de mortes, terá atuação mais limitada, tornando isso uma atribuição da nova polícia.
ASSECOM
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