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Através da parceria entre Prefeitura de Bataguassu e Governo de Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) foram iniciados ontem, dia 21 de outubro, às 10 horas (horário de Brasília), no Clube da Melhor Idade "Florentino da Silva", os atendimentos referentes ao processo de regularização fundiária de 113 imóveis que compõem o Conjunto Habitacional Helena Meireles V (quadra 18 A, B e C; e quadra 20 A, B e C do bairro Jardim Campo Grande; e 35 casas localizadas na quadra 9 A, B e C do bairro Jardim São Francisco).
De acordo com o assessor técnico da Agehab-MS, Madson Ramão, tratam-se de moradias populares construídas em 2006 por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Ramão explica que o processo de regularização foi formalizado a partir de um convênio entre Estado e município por meio do Programa de Regularização Fundiária, que é amparado pela Lei Federal 13.465, de 11 de junho de 2017. No entanto, o procedimento de regularização só foi possível a partir da alteração da Lei 5.401 deste ano, que em seu artigo 12 dispensa a cobrança de saldo devedor das unidades habitacionais construídas com recursos do FNHIS.
O assessor técnico da Agehab-MS comenta que atualmente os moradores possuem apenas o documento de posse dos imóveis, sem registro em cartório.
A expectativa, segundo ele, é que a documentação seja concedida aos moradores em até 60 dias, trabalho este realizado por meio do Cartório de Registro de Imóveis local.
Ramão frisa que para moradores que possuem apenas um imóvel, o serviço será realizado de forma gratuita. Pessoas que possuem dois ou mais imóveis, haverá uma taxa para obtenção do documento.
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) destaca a importância da regularização dos imóveis. “O trabalho de regularização proporciona segurança jurídica para as famílias. Graças a mais essa ação em parceria com o Governo do Estado vamos ter a satisfação de promover cidadania a essas famílias. Um imóvel regular facilita a venda legal pelo morador entre outros benefícios”, salienta o gestor.
Está acompanhando o trabalho de regularização em Bataguassu, o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves e demais representantes da Agehab-MS.
ATENDIMENTOS
Os atendimentos serão realizados até quarta, dia 23 de outubro, das 8 às 18 horas (horário de Brasília), no Clube da Melhor Idade "Florentino da Silva", sem intervalo para almoço.
Para regularização é preciso comparecer no local com os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil (casamento ou nascimento) e documento do imóvel (contrato ou termo de recebimento).
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Por: Bianca Lima
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