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Provas de redação e questões dissertativas de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza realizados por pessoa surda deverão, obrigatoriamente, ser corrigidas por profissional formado em Libras e que a considere como primeira língua. Esta é proposta de Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk, durante a sessão desta quinta-feira (15).
Conforme o projeto, os candidatos surdos deverão informar em qual das línguas oficiais do Brasil é alfabetizado, para tanto as organizadoras dos processos seletivos ou concursos deverão disponibilizar a opção no formulário de inscrição.
“O intuito do projeto é que os candidatos surdos não sejam prejudicados na hora da correção das provas, pois a Libras tem estrutura e semântica próprias e ocorrem muitas diferenças nas construções das frases, diferenciando da língua portuguesa. Daí, a importância de que isso seja levado em consideração na hora das correções”, declarou Neno Razuk.
Para exemplificar, ele acrescentou que os artigos, por exemplo, não são utilizados pelo surdos na estruturação frasal da Libras, assim como flexões verbais, entre outras inúmeras diferenças.
Definições – Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Libras, conforme o Decreto número 5.626 de 22 de dezembro de 2005.
A Lei 10.436, de 24 abril de 2002, dispõe sobre a Libras e a reconhece como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base no Censo 2010, Mato Grosso do Sul tem cerca de 107 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva.
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