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A Câmara Municipal de Bataguassu realizou ontem, dia 26 de agosto, às 18h30 (horário Brasília), a 23ª Reunião Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram apreciados Projetos de Lei (Legislativo e Executivo); requerimentos, indicações e moções por parte dos legisladores.
Foram aprovados na data os Projetos de Lei nº 0024-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência; o de nº 025-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que denomina “Centro Poliesportivo Erik Araújo Martins (Erikão) o Centro Poliesportivo existente no bairro Jardim Acapulco; o de nº 038-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil para a Associação das Mulheres Rurais do P.A. Montana para a realização da 21ª Festa de Aniversário do Assentamento Montana que será realizada no dia 8 de setembro.
O projeto de Lei nº 040-2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bataguassu para o exercício de 2020 também foi apreciado na data.
No que se refere a requerimentos, o de nº 042-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita informações do Poder Executivo sobre a destinação dos paralelepípedos que estão sendo trocados pela massa asfáltica e que se não houver destinação certa, que os mesmos sejam destinados a pessoas que não possuam condições financeiras de construírem suas calçadas, evitando assim a aplicação de multas pelo município assim como o requerimento nº 0043-2019, de autoria do vereador Ley do Gás que pede informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre o aparelho de colonoscopia do Hospital Regional de Três Lagoas (MS), que atende os usuários do SUS da região de Bataguassu está quebrado e qual a previsão de conserto foram aprovados.
O requerimento nº 040/2019, de autoria do vereador Cesar Martins que solicita do Poder Executivo a relação dos servidores públicos contratados pela municipalidade com os respectivos nomes e o cargo que ocupa na Fazenda Pública Municipal também foi apreciado na data.
A moção de parabenização nº 017-2019, de autoria dos vereadores André Bezerra e Renatinho à senhora Renata Bueno Fermino (Dona Renatinha) por participar e chegar as quartas de final no campeonato de bocha dos Jogos da Melhor Idade realizado no município de Nova Andradina também foi aprovada na sessão.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0141-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini indica ao Poder Executivo a instalação de ponto de ônibus no bairro Residencial Modelo II.
O mesmo vereador, na indicação nº 0142-2019, indica ao Poder Executivo a designação e/ou direcionamento de Agentes Comunitários de Saúde para o bairro Residencial Modelo II.
Na indicação nº 0143-2019, o vereador Ley do Gás indica ao Executivo Municipal a disponibilização de recursos financeiros para compra de aparelhos de colonoscopia e endoscopia para atender as demandas de exames da rede municipal de saúde bem como para realizar a contratação de um médico especialista para operar os referidos aparelhos.
O mesmo vereador, na indicação nº 0144-2019, indica ao Executivo Municipal que seja feito estudos quanto à possibilidade de construir uma sala e implantar o Projeto Cinema nas Escolas no prédio da Escola Municipal Marechal Rondon.
Na indicação nº 0145/2019, o vereador Ley do Gás solicita do Poder Executivo a realização de estudo técnico no sentido da colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dias Barroso com a avenida Aquidauana.
Na indicação nº 0146/2019, o vereador Ley do Gás solicita do Poder Executivo a realização de projeto cultural para contratação de parque de diversões com vários brinquedos para as crianças do nosso município, e disponibilizados durante o período noturno no decorrer da semana de comemoração ao dia das crianças (12/10) e nos dias 12 e 13 de outubro (final de semana) que seja disponibilizado os brinquedos nos períodos matutino, vespertino e noturno.
O mesmo vereador, na indicação nº 0147/2019, solicita do Poder Executivo a readequação do trânsito na rua Frei Luiz, mais precisamente do trecho situados em frente à escola CEJA, para mudar o sentido de tráfego dos veículos, invertendo a direção da mão única, no sentido dos bairros Santa Maria, Américas (I, II e II) e Residencial Modelo para o centro da cidade, de modo que os alunos da escola CEJA desça dos veículos escolares na frente do colégio e não necessite atravessar a rua para ter acesso ao portão de entrada da referida escola, bem como seja feito a pintura do meio-fio, na cor amarela, por toda extensão do trecho descrito acima.
Na indicação nº 0148/2019, o vereador Ley do Gás solicita do Poder Executivo a construção de uma rotatória e a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Frei Galvão (situada entre o Jardim São João e o Jardim Campo Grande), com a rua Padre Anchieta e a rua Benedito Face Varaldo, para melhorar o tráfego de veículos no local.
Na indicação nº 0149/2019, o vereador André Bezerra solicita do Poder Executivo a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e/ou Canil Municipal para recolher os animais abandonados ou perdidos, para posterior adoção e/ou entrega do animal aos respectivos donos.
Na indicação nº 0150/2019, de autoria de todos os vereadores é solicitado do governador Reinaldo Azambuja com cópia ao superintendente do DNIT em MS, Thiago Carim Bucker e do diretor da Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul), Fernando Saltão com apoio de senadores, deputados estaduais e federais da bancada de MS para que sejam feitos estudos visando a possibilidade de se construir duas passarelas suspensas, sendo uma na Rodovia Manoel da Costa Lima (BR 267) e uma na MS 395 (que liga Bataguassu a Anaurilândia), todas na altura da construção do terminal rodoviário.
Na indicação nº 0151/2019, de autoria de André Bezerra é solicitado do Poder Executivo a criação e implantação de uma Unidade de Saúde da Família no Reassentamento Santa Paula (Casulo).
Na indicação nº 0152/2019, de autoria do vereador Renatinho é solicitado do Poder Executivo a criação e implantação do projeto Melhor Idade nos Assentamentos, Santa Clara, Aldeia I e II, a ser realizado pelo menos uma vez no mês em cada assentamento, com a disponibilização de atividades físicas e recreativas (bailes, danças ritmas, jogos e cursos de artesanatos) com o acompanhamento de um psicólogo e/ou assistente social.
Na indicação nº 0153/2019, de autoria do vereador Ley do Gás é solicitado do Poder Executivo com cópia ao diretor da Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Fernando Saltão que sejam realizados estudos para construção de rotatória na MS-395, em frente a construção da nova rodoviária de Bataguassu.
SERVIÇO
A 24ª Reunião Ordinária será realizada no dia 2 de setembro, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
Antes, nesta terça-feira, dia 27 de agosto, está marcada a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores Mirim a ser realizada a partir das 18h30 (horário de Brasília).
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