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O Poder Legislativo costarriquense se reuniu nesta segunda-feira (03/06) para a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde dois projetos de leis foram aprovados. Os vereadores 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB) propôs um requerimento e o vereador Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) apresentou duas indicações.
Durante a sessão o presidente do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e delegado da Polícia Civil do município, Alexandro Mendes de Araújo, fez uso da Tribuna do Plenário da Casa de Leis para promover a abertura da 5ª Semana Municipal de Combate às Drogas em Costa Rica-MS e destacar a importância da mobilização para a prevenção ao uso das drogas. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades do município.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.286, de 20 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas – Comad”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.283, de 17 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre o prolongamento da Avenida Vereador Kendi Nakai e a denominação da Avenida do Parque, nos trechos que especifica”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
SUBSTITUTIVO Nº 01, de 03 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, ao Projeto de Resolução nº 028/2019, que “altera dispositivos da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 (Regimento Interno)”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
Indicações apresentadas
O vereador Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) apresentou a INDICAÇÃO Nº 99, de 03 de junho de 2019, encaminhado expediente ao prefeito, Waldeli dos Santos Rosa, com cópia ao Secretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, para que sejam realizados os estudos e a viabilização no sentido de construir no encontro das Ruas Tocantins e João Bispo de Carvalho, com a Avenida Sebastião Paes Ananias, 01 (uma) rotatória para dar maior segurança e frear a velocidade do trânsito no referido cruzamento, neste município.
Na INDICAÇÃO Nº 100, de 03 de junho de 2019, também de autoria do edil Roni Cota, foi encaminhado expediente ao prefeito, Waldeli dos Santos Rosa, com cópia ao diretor municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Costa Rica-MS, Antônio Divino Félix, requerendo a implantação da Rede de Esgoto Sanitário na Rua 01 do Loteamento Anísio Pereira de Oliveira – “Popular Rua da Cohab Azul”, em Costa Rica-MS.”.
O edil Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), encaminhou expediente à Gerente de Relações Institucionais da operadora VIVO, senhora ALESSANDRA LUGATO, o REQUERIMENTO Nº 04 de 03 de junho de 2019, solicitando informações acerca da quantidade de linhas existentes no Município de Costa Rica – MS, bem como a capacidade de atendimento da operadora nesta municipalidade”.
Por fim, os edis encaminharam uma MOÇÃO DE PESAR Nº 18, de 03 de junho de 2019, de autoria da Câmara pelo falecimento do Sr. ROQUE FERREIRA DUTRA, transcorrido na última quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, às 07:15h, em domicílio, na cidade de Costa Rica-MS”.
Por: Cassiane Mews
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