Comissão do Senado vota pela derrubada do decreto de armas de fogo

Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram relatório que mantinha decretos sobre flexibilização da posse e porte de armas

Maioria da CCJ rejeitou relatório de do Val e barrou flexibilização do porte de armas. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votaram nesta quarta-feira (12) pela suspensão dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitaram o acesso a armas. Por 15 votos a 9, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que previa a manutenção dos decretos do governo federal. A decisão precisa agora ser analisada em plenário.

Os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizam direito ao porte (autorização para estar armado fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa). Dentre os pontos polêmicos está a liberação, sem a necessidade de autorização dos pais, para que crianças e adolescentes pratiquem tiro e do porte para algumas profissões, como políticos e jornalistas.

O presidente chegou a rever alguns pontos dos decretos e vetou, por exemplo, o acesso a fuzis.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, colocou em votação também o pedido de urgência para apreciação em Plenário ainda nesta quarta-feira, porém, não houve acordo. Com isso, esta análise ficou para terça-feira (18).

Após a tramitação no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Por: Anahi Zurutuza