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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou segunda-feira, dia 20 de maio, às 18h30, a 14ª Reunião Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram apresentadas indicações e um projeto de lei durante a atividade.
Entre as proposituras, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 0019-2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do município a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões.
Quanto as indicações, o vereador Dennis Thomazini, na indicação nº 0097-2019, solicita do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei concedendo a Recuperação Fiscal Municipal (Refis) para as dívidas de IPTU contraída até 31 de dezembro de 2018, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal.
Na indicação nº 0098-2019, o vereador Pastor Alessandro solicita do Poder Executivo a troca das lâmpadas que estão queimadas na rede de iluminação pública do bairro Jardim Vila Nova.
O mesmo vereador, na indicação nº 0099-2019, solicita do Poder Executivo a troca do encanamento de mangueira que faz parte do sistema de abastecimento de água potável do Reassentamento Santa Paula (Casulo) e que seja colocado tubulação de PVC.
Na indicação nº 0100-2019, o vereador André Bezerra solicita do Poder Executivo o deslocamento de equipes da Secretaria Municipal de Saúde para as áreas rurais tais como Reassentamento Santa Paula (Casulo), Assentamentos Montana, Santa Clara e Aldeia I e II; e fazendas no município para realização de aplicação de vacinas contra o vírus Influenza.
SERVIÇO
A 15ª Reunião Ordinária será realizada no dia 27 de maio, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
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