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| ©NEY SANTOS |
A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na segunda-feira, dia 11 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2019. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram apresentados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sete indicações, cinco requerimentos além de uma moção de parabenização e um projeto de Emenda Modificativa ao Regimento Interno da Casa de Leis.
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001-2019, de 5 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Outra matéria, a de nº 002-2019, de 5 de fevereiro de 2019 pede a alteração da Lei nº 2.551/2018, que dispõe sobre parcerias com sociedade civil por meio de termo de fomento. Ambos projetos do Executivo foram aprovados.
Entre as indicações, o vereador André Bezerra, na indicação nº 001-2019, solicita ao Executivo Municipal que seja aberta e mantida salas de aulas na rede pública municipal de ensino para atender a Educação para Jovens e Adultos (EJA), para garantir o direito social a educação.
Na indicação nº 002-2019, o vereador Cesar Martins solicita ao Poder Executivo a instalação de placas com os nomes das vias públicas no bairro Jardim Santa Rosa.
O vereador Ley do Gás, na indicação nº 003-2019 solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizado vacinas contra a gripe H1N1 para toda a população do município, sem exceção.
Na indicação nº 004-2019, o vereador Pastor Alessandro solicita ao Poder Executivo a construção de canaleta para drenagem/escoamento de pluvial no cruzamento da Avenida Dias Barroso com a rua Sidrolândia, mais especificamente do lado esquerdo do referido cruzamento de que vai de Bataguassu para Santa Rita do Pardo.
O mesmo vereador, na indicação nº 005-2019 solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça com academia ao Ar livre e Playground, no bairro Jardim Vila Nova.
Na indicação nº 006-2019, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicitou ao Poder Executivo que seja feito uma extensão de rede de energia na Avenida Mato Grosso, na quadra localizada entre as Ruas Anaurilândia e Brasilândia.
O mesmo vereador, na indicação nº 007-2019 solicita ao Poder Executivo que seja realizada melhorias nas passarelas existentes no Distrito da Nova Porto XV.
Com relação aos requerimentos apresentados, o de nº 001-2019, de autoria do vereador André Bezerra solicita ao prefeito municipal que forneça cópias integrais de todos os processos licitatórios das linhas escolares do ano de 2019 bem como das linhas universitárias à Casa de Leis.
O mesmo vereador, no requerimento nº 002-2019, solicita ao prefeito municipal informações a respeito do fornecimento da pílula do dia seguinte (HIV) mais conhecida como pílula anti – HIV para os moradores do município.
No requerimento nº 003-2019, de autoria do vereador Ley do Gás é solicitado ao prefeito municipal informações detalhadas do planejamento para o corrente ano acerca da vacinação contra a gripe H1N1.
O vereador Pastor Alessandro, no requerimento nº 004-2019, solicita ao prefeito municipal a disponibilização dos serviços de carteiros nos bairros Jardim Vila Nova e Jardim Novo Horizonte, em Bataguassu.
No requerimento nº 005-2019, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva requer que seja informado a Casa de Leis quais são os investimentos previstos para serem realizados neste município no ano de 2019. Todos os requerimentos foram aprovados.
A grande discussão da pauta ficou a respeito do Projeto de Lei Modificativa nº 001-2019 proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores, que altera o artigo 32 do regimento Interno da Câmara Municipal, que passa a ter os membros das comissões permanentes nomeados livremente pelo presidente [da Câmara], através de portaria, para mandato de um ano, bem como substituí-los quando necessário, sempre observado tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos. O projeto foi aprovado por 6 votos a 5.
SERVIÇO
A 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu está marcada para o dia 18 de fevereiro, a partir das 18h30 (horário Brasília), na rua Recanto, nº 82, no bairro Jardim Santa Luzia.
