Projeto do governo estadual foi o primeiro aprovado neste ano, no legislativo estadual
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| Deputados aprovaram projetos, na sessão desta terça-feira ©DIVULGAÇÃO |
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que autoriza o governo estadual a parcelar eventuais dívidas junto à Receita Federal, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e órgãos que tratam do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor).
Foi o primeiro projeto aprovado no ano na Assembleia. A matéria foi enviada pelo governo no começo de fevereiro, assim que começou os trabalhos legislativos. A intenção é que com este aval, o governo estadual possa aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária, que foi apresentado pela União, em 2017.
O líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), explicou que a União ofereceu esta oportunidade aos estados, para facilitar no pagamento, não atrapalhando o fluxo do caixa. A proposta não teve votos contrários na Assembleia.
Na justificativa do projeto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou que o Estado está em situação “adimplente” com a Receita Federal, e que esta nova opção de pagamento, vai permitir a “continuidade” desta situação.
Carreira - Também do governo estadual, foi aprovado projeto que adéqua as carreiras de gestão do SUS, e Gestão de Serviços, que são funcionários que compõem o quadro de pessoal da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Fundação de Serviços de Saúde, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Por: Leonardo Rocha
