Campo Grande (MS),

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    21/01/2019

    BRASILÂNDIA| Prefeitura e MP assinam TAC para aplicação de R$ 15 milhões em obras na Cidade

    Recurso é referente a verba compensatória da CESP

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    O Prefeito de Brasilândia, Dr. Antonio Thiago assinou nesta sexta-feira (18), na sede do Ministério Público Estadual (MP/MS), o Termo de Ajustamento de Conduta referente à aplicação dos recursos de verba compensatória da Cesp. O valor total do recurso é de R$ 15.374.916,34 e serão aplicadas em obras no município. O TAC contou com a participação do Ministério Público Estadual, Dr. Paulo Henrique e do Delegado de Brasilândia, Dr. Thiago Passos.
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    Após a realização da Audiência Pública no último dia 17 de dezembro de 2018, onde foram listadas para a população as obras de maior necessidade para o Município, na qual também foram ouvidas as sugestões dos presentes em onde poderiam ser aplicados os recursos, a Prefeitura celebrou o TAC no intuito de dar início às obras na Cidade.

    De acordo com o documento assinado entre o Poder Executivo e Judiciário, foram listadas as seguintes obras:

    - No Reassentamento Novo Porto João André, serão disponibilizadas 50 a 100 lotes, com baldrame para doação às famílias daquela localidade, podendo inclusive adotar os mesmos critérios já utilizados pela Agência Estadual de Habitação (AGEHAB);

    Reconstrução da Rotária de entrada do Reassentamento Porto João André, mediante tratativas do DNIT;

    - Recuperação asfáltica da Avenida Principal do Reassentamento – Rua 9D e 9E , conforme o projeto;

    - Doação de dois poços artesianos para os ceramistas, em condições e uso, já existente naquela localidade e foi realizado anteriormente pela CESP.

    Já para o Município de Brasilândia, ficarão listadas as seguintes obras:

    - Obra de pavimentação e drenagem dos bairros Jardim Primavera e Imperial, que contará com integra à infraestrutura da obra, onde próximo ao bairro será construído uma área de contenção e drenagem de águas pluviais (piscinão) – valor este será de R$ 5.444.475,68;

    - Outra obra será a construção de uma nova Escola Municipal, com área total 2.969,04 metros quadrados, contando com 13 salas de aula, com capacidade para 32 alunos, sala de recursos, sala de informática, auditório para 83 pessoas, biblioteca, refeitório com cozinha completa, sistema de ar condicionado em todas as salas, vestiários sanitários e uma quadra poliesportiva, sendo o valor estimado da obra em R$ 6.700.000,00.

    - Um novo prédio para Delegacia de Polícia Civil, com área de 400 metros quadrados, com divisão em duas alas, sendo para atendimento público e outra para investigação e carceragem. O prédio contará com sala para atendimento de vítimas de violência doméstica e sala para OAB. O valor da obra está estimado em R$ 1.200.000,00.

    - Instalação de ares condicionados e respectiva adaptações nas instalações elétricas em todas as salas de aula da Escola Municipal Antonio Henrique Filho;

    - Construção da cobertura de Piscina da APAE;

    - Coparticipação da restauração do bairro Vale Verde (conforme outro TAC assinado entre Prefeitura, Imobiliária e MP).

    - Realização de pintura nova na Aldeia Indígena Ofaié, mediante aceitação e a adoção de medidas que forem necessárias junto à comunidade indígena;

    - Aquisição de câmeras de segurança para instalação do prédio do Batalhão da Polícia Militar de Brasilândia,sendo o valor estimado em R$ 10.000,00.

    Todo o mês, a prefeitura apresentará ao Ministério Público todo o andamento das obras citadas e após a execução das obras e ações será encaminhado o termo de entrega definitivo.


    Por: Patricia Acunha



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