Criação da Política Estadual de Educação Ambiental deve ser votada hoje

Deputados durante sessão plenária na Casa de Leis

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A criação de política que normatiza a educação ambiental em Mato Grosso do Sul deve retornar para votação plenária na sessão desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa. Essa normatização é incumbência dos estados conforme determinam lei e decreto federais. Além dessa, outras três matérias estão previstas para serem apreciadas hoje pelos parlamentares.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 109/2017 institui a Política Estadual de Educação Ambiental em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), criada pela Lei 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto 4.281/2002. Conforme a PNEA, os estados devem definir diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental em suas esferas de competência.

O PL 109/2017 tramita na Casa de Leis desde junho do ano passado e recebeu cinco emendas aditivas, todas do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também está prevista a votação, em discussão única, do PL 191/2018, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (MDB), e o PL 192/2018, do Poder Judiciário. A primeira matéria declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Dança Anjos Dourados, com sede em Ladário. Já o PL 192 dá denominação ao Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Fátima do Sul.

Ainda deve ser votada, em discussão única, veto total do governador Reinaldo Azambuja ao PL 39/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta pelas redes pública e privada de saúde de leito separado para mães de natimorto e para mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa são realizadas todas as terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 9h. São abertas para participação do público em geral.

Fonte: ASSECOM
Por: Osvaldo Júnior