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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 26 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), na pauta de reuniões, foram deliberados Projetos de Lei, Moções e Indicações.
Entre os Projetos de Lei votados na Sessão estão o de nº 0052-2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Bataguassu e dá outras providências”; o de nº 0053-2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5 mil, a título de doação, a Associação Liga de Bataguassu contra o Câncer para a realização do VIII Leilão Beneficente a ser realizado no dia 9 de dezembro no recinto da Leilosul e o de nº 0058-2018, que autoriza o Poder Executivo a adquirir brindes (bicicletas) para sorteio à população nas festividades de final de ano. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Uma proposta de Emenda Modificativa, a de nº 06/2018, de 23 de novembro de 2018, de autoria do vereador César Martins, que sugere alterações no Projeto de Lei nº 052/2018, que “Institui a mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Bataguassu e dá outras providências” também foi apreciada na data e aprovada por unanimidade.
Foram apresentadas e aprovadas na reunião ainda, três moções de parabenização: a de nº 23-2018, de autoria do vereador André Bezerra, que parabeniza o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Bataguassu, Carlos Eduardo de Souza Xavier e demais membros da atual diretoria, felicitando pela construção e inauguração da sede própria da Subseção da OAB-MS no município, solenidade que acontece amanhã, dia 28; moção de nº 24-2018, de autoria do vereador Reginaldo Alves Costa, que parabeniza a coordenação da Caminhada Passos que Salvam “Hospital de Amor” realizada no dia 25 de novembro em Bataguassu capitaneada por Paulo Cesar Laguna Soriano; Cláudio José Bortolo; Dora Ângela Cecílio de Lima; e Marília Arcângelo Alonso, evento este realizado em prol do Hospital do Câncer de Barretos; e moção nº 25-2018, de autoria do vereador Ley do Gás que parabeniza José Alessandro de Lima e Marcos Roberto pela realização do 1º Encontro de Cowboy realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro, no Assentamento Santa Paula.
O vereador Dennis Thomazini apresentou o Projeto de Lei nº 040-2018, “que declara de utilidade pública a Associação Jeep Clube de Bataguassu e da outras providências”, sendo o projeto encaminhado para as comissões.
Houve também a apresentação do requerimento nº 56-2018, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira que solicita do chefe de unidade da Sanesul em Bataguassu, Ruberlei Pereira da Costa, informações a respeito de falta constante de água nos bairros Jardim Bongiovani e Jardim São João e a expectativa de regularização da falta de água nos referidos bairros. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0187-2018, de autoria do vereador César Martins solicita do Poder Executivo a transformação do regime celetista adotado pelos servidores públicos que atuam como Auxiliar de Inspeção e Serviços Federal para estatutários.
Na indicação nº 0188 – 2018, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva é indicado ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de ser disponibilizado o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da 1ª a 4ª fases no Distrito da Nova Porto XV, em parceria entre as Secretarias Municipal e Estadual de Educação.
O mesmo vereador, na indicação nº 0189-2018, de autoria do vereador Cleyton reitera ao Poder Executivo o teor da indicação 0013 - 2018 onde se solicita a instalação de tabela de basquete na quadra do Centro Esportivo e Lazer (CEL) Odenir da Guia Rodrigues, na Nova Porto XV.
Na indicação nº 0190-2018, de autoria do vereador Ley do Gás é indicado ao Poder Executivo, com urgência, o alargamento, cascalhamento e patrolamento da estrada boiadeira, que margeia a ZPE – mais especificamente o trecho compreendido da estação de tratamento de água e esgoto da Sanesul até a confluência da Avenida Cuiabá, para melhorar o tráfego dos caminhões que transportam “cavacos” de eucalipto da empresa Eldorado.
Conforme cronograma da Câmara de Vereadores, a próxima Sessão Ordinária (38ª) está marcada para o dia 30 de novembro, sexta-feira, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara fica localizada na rua Recanto, 82.
