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Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (20) a Portaria nº 30, que informa a realização de sessão extraordinária da 1ª Seção Criminal, no dia 26 de setembro, próxima quarta-feira, às 9 horas.
Na pauta estão processos entre revisões criminais, embargos infringentes e de nulidade e um embargos de declaração. A pauta pode ser consultada neste link. Leia a íntegra do documento.
PORTARIA N. 30, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
O Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Informar a realização de sessão extraordinária da 1ª Seção Criminal na data de 26-09-2018, quarta-feira, às 9 horas, em plenário deste Sodalício.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 19 de setembro de 2018.
DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente da 1ª Seção Criminal
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