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Foi sancionada hoje (1/8), a Lei Estadual nº 5.242/18, de autoria do Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), que proíbe o funcionamento dos cursos nível médio/técnico, voltados à formação de profissionais da área da saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD), com carga horária exclusivamente a distância, no Estado de Mato Grosso do Sul.
A elaboração desta lei foi amplamente discutida pelo deputado e os 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde, que se posicionaram contrários a essa prática. No Mês de junho Siufi debateu em Audiência Pública as implicações desses cursos e a qualidade do ensino ofertado na modalidade.
“Não podemos mais aceitar cursos a distância na área da saúde no Brasil e especialmente em Mato Grosso do Sul. Os conselhos profissionais e eu, como médico e cidadão, estamos preocupados com a vida das pessoas. A má qualidade na formação e a ausência de prática diária na aprendizagem põem em risco toda a sociedade”, justificou Dr. Paulo Siufi.
A fiscalização da lei será de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional dessas categorias e de demais instituições incumbidas do cumprimento desta Lei.
ASSECOM
