Parlamentar apresentou emenda modificativa substitutiva integral, onde já incluía PMs
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Em sessão ordinária nesta quinta-feira (09), o deputado estadual Eduardo Rocha, apresentou uma emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei Complementar, que prevê a prestação de serviços aos municípios, por PMs, em seus dias de folga. Esta solicita que o mesmo intuito se estenda aos Bombeiros Militares.
Sendo assim, tanto os Policiais Militares, quanto, agora, os Bombeiros, possam prestar serviços para as prefeituras que se interessarem, na área da segurança, em seus dias de folga. A matéria prevê ainda que policiais aposentados e em condições de trabalho possam ser chamados pela prefeitura de cada cidade, tudo sem ônus para o Estado e sim para cada prefeitura, assim como os Bombeiros.
“Hoje, os policiais e também Bombeiros, geralmente trabalham um dia e folgam três. Dessa forma, nesses dias de descanso, poderiam fazer um ‘ bico’ legalizado. Claro que isso se eles quiserem participar. Tudo seria formalizado, após um convênio firmado entre o Estado e a prefeitura interessada”, explicou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, é uma forma de ajudar o Estado, que já vem se esforçando para suprir a falta de efetivo e ao mesmo tempo diminuir as necessidades de cada município, quanto à segurança de modo geral.
De acordo com a proposta, esta é uma emenda substitutiva integral nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, onde acrescenta o inciso XVI, ao artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº 127, de 15 de maio de 2008, passando a ter a seguinte redação: decorrentes de convênios firmados entre o Estado e os Municípios para a gestão associada de serviços públicos, cuja execução possa ser atribuída, mediante delegação municipal, à Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.
ASSECOM
