Curso será realizado nos dias 28 e 29 no auditório da Assomasul
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| Presidente do Confaz-M/MS, Nídia Natachi Penteado - Foto: Edson Ribeiro |
O Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul) e o iSata (Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias) promovem nos dias 28 e 29 deste mês um treinamento sobre o lançamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para servidores municipais.
O curso, que terá carga horária de 12 horas/aula, será aberto às 8h30 da próxima terça-feira pela presidente do Confaz-M/MS, Nídia Natachi Penteado, no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
O objetivo do treinamento é entender o sistema bancário, desde a fiscalização até a identificação de receitas, visando o lançamento do tributo de forma ordeira, além de identificar possíveis omissões de receitas com base na LC 155/2016 e 156/2017.
Durante a programação, serão ministrados, entre outros, temas como “Alíquotas Mínimas e Máximas Segundo a LC 157/2016”; “Vigência e Eficácia da LC 157/2016”; Adaptação da Legislação Municipal à Nova LC 157/2016”; “O ISS e o Leasing”; o “ISS e os Cartões de Crédito e Débito”; “O ISS e os Planos de Saúde” e “Comentários aos Novos Serviços Incluídos na Lista Tributável pela LC 157/2016”.
De acordo com os organizadores, as 12 horas-aula serão divididas da seguinte forma: no primeiro dia das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30 e, no segundo, das 8h30 às 12 horas.
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