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| Foto: Edson Ribeiro |
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) cumpriu agenda em Campo Grande nos dias 13 e 14 de agosto. Entre os compromissos, Caravina participou de uma reunião com prefeitos do Estado e deputados estaduais na Assembleia Legislativa para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), visando flexibilizar a aplicação de multas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) disse que a ideia é promover por meio de emenda constitucional alterações que venham tranquilizar os gestores, mas tudo dentro do que manda a legislação, assegurando o direito de ampla defesa e do contraditório. “O poder ou dever de fiscalização do Tribunal de Contas não deve ser alterado, não é isso que querem os prefeitos”, disse o dirigente municipalista.
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| Foto: Edson Ribeiro |
Participaram da reunião, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB) e demais deputados, além de prefeitos.
ASSEMBLEIA
Em uma segunda agenda, Caravina esteve em Assembleia Geral na sede da Assomasul, tratando de diversos assuntos, entre eles, as multas aplicadas pelo TCE-MS nos municípios.
Na reunião, também foram discutidas outras pautas como a criação da Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, aprovação da prestação de contas referente ao primeiro semestre da entidade municipalista; implantação do eSocial pelas prefeituras, cujo prazo dado pelo governo federal é maio de 2019 e apresentação do aplicativo Gov Fácil, que visa facilitar o dia a dia da administração pública.
A diretoria da Assomasul analisa os custos do aplicativo para disponibilizá-lo para todos os prefeitos do Estado sem custo para os municípios.
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