Campo Grande (MS),

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    12/06/2018

    Juiz manda suspender concursos da PM e dos bombeiros em MS, governo diz que vai recorrer da decisão

    Além dos concursos, o juiz também suspendeu contrato de mais de R$ 3,7 milhões. De acordo com o governo do estado, 50 mil pessoas se inscreveram nos dois concursos.

    Secretário Carlos Alberto de Assis durante a coletiva © Rodrigo Grando / Tv Morena
    O juiz David de Oliveira Gomes Filho atendeu pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão provisória de dois concursos que estavam em andamento em Mato Grosso do Sul, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O magistrado também suspendeu o contrato entre o governo estado e instituição reponsável por estes concursos, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – Fapems.

    O Ministério Público fez o pedido alegando que o governo do estado contratou a Fapems sem licitação, no valor de R$ 3.777.000,00. A ação civil de improbidade administrativa ainda destaca que existem outras empresas com a mesma capacidade técnica e com preço menor para a prestação do serviço. O documento ainda pontua que a Fapems responde por ação de improbidade administrativa por irregularidades em processo licitatório semelhante.

    Na decisão o juiz afirma que se comprovada as irregularidades o valor pago traria prejuízos aos cofres públicos, e que, as pessoas que se inscreveram não terão prejuízos, isso porque os concursos ainda estão nas fases iniciais.

    Governo reagiu

    Após a decisão judicial o governo do estado convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça - feira (12). O secretario de Estado de Administração e Desburocratização (Saed), Carlos Alberto de Assis, disse que a contratação da Fapems ocorreu dentro dos tramites legais, que fundação inclusive tem todas as certidões negativas em dia. Afirmou ainda que o governo irá recorrer da suspensão dos concursos.

    Por Ricardo Freitas, G1 MS


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