Campo Grande (MS),

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    12/06/2018

    Deputado Lídio Lopes sugere audiência pública para rediscutir Plano Diretor da Capital

    ©Divulgação
    O deputado estadual Lidio Lopes (PEN/PATRIOTAS) ocupou a tribuna na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa para defender o atual projeto do plano diretor do Município de Campo Grande, e sugeriu uma audiência pública para discutir sobre a proposta que sendo contestada pelo Ministério Publico Estadual.

    De acordo com o deputado, para o Ministério Público o projeto precisa ser alterado e incluir coeficiente único em toda a área urbana da Capital, ou seja, em um terreno de mil metros quadrados, caso se sobreponha o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. No projeto atual existem 13 áreas, com limite de coeficiente de aproveitamento 6.

    Conforme a proposta, o Plano Diretor passaria para cinco zonas urbanas, com coeficiente que varia de 1 a 5. “Em 2006 tive a oportunidade de participar das discussões do Estatuto das Cidades, justamente para debater sobre o Plano Diretor dos municípios. O projeto também passou por discussão técnica na OAB/MS, onde também estive presente e agora o MP está pedindo para mudar o Plano Diretor”, disse Lidio Lopes.

    Segundo o deputado, em função da negativa do MPE/MS ante o atual projeto, os vereadores tiveram de suspender a aprovação da proposta na Câmara Municipal. “Se não aprovar da maneira que querem [Ministério Público Estadual], o prefeito e os vereadores da Capital poderão sofrer improbidade administrativa. Isso nos preocupa. O MPE precisa rever essa questão”, acrescentou o parlamentar. “Vamos promover uma audiência pública para rediscutir o Plano Diretor e chamar os vereadores”, afirmou.

    ASSECOM


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