Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois Vetos e cinco Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29).
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Em única discussão e votação serão analisados dois Vetos. O Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 8.502/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal do município de Campo Grande para o 1º (primeiro) emprego e dá outras providências. A Proposta é de autoria da Vereadora Dharleng Campos.
E, o Veto Total ao Projeto de Lei 8.575/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar em caráter permanente a Coordenadoria de Atendimento Psicossocial na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES). A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.
Ainda em única discussão e votação serão analisados dois Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 8.893/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa TDC Engenharia Eireli, no âmbito do programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
E, o Projeto de Lei 8.894/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução e isenção de tributos à empresa Cervejaria Navarro LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Já em segunda discussão e votação será analisado o Projeto de Lei 8.717/17, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Campo Grande dá outras providências.
Em primeira discussão e votação serão analisados outros dois Projetos. O Projeto de Lei 8.685/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de leite em pó denominado “Mais Leite” e dá outras providências.
E, ainda, o Projeto de Lei 8.728/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Eduardo Romero e Otávio Trad, que cria o programa arte com pneus que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Campo Grande - MS, na forma que indica.
Palavra Livre - A sessão contará ainda com a participação do presidente da Comunidade Tia Eva, Eurides A. da Silva, conhecido como bolinho, que discorrerá na Tribuna sobre 99ª Festa de São Benedito, que ocorreu entre os dias 11 e 20 deste mês.
Serviço
A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
Fonte: ASSECOM
Por: Dayane Parron
Por: Dayane Parron
