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Na manhã desta sexta-feira (4), o vereador Otávio Trad (PTB) se reuniu com secretários municipais para discutir o Projeto de Lei n. 557/17, que prevê o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI.
O objetivo do projeto é permitir ao contribuinte parcelar o ITBI em ocasião de compra e/ou venda de imóvel. A princípio, o parcelamento poderá ser solicitado em até 30 dias após emissão de guia de recolhimento. Hoje, a alíquota do ITBI é de 2% sobre valor do imóvel.
Há duas semanas, o vereador Otávio Trad, autor do projeto em parceria com vereador André Salineiro, solicitou retirada da matéria de pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande para que o texto pudesse ser discutido com o Poder Executivo.
Com o intuito de garantir a aplicação da lei, caso seja aprovada pelo Legislativo Municipal, os vereadores Otávio Trad e André Salineiro se reuniram com Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e com Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Marcos da Fonseca na manhã desta sexta para defender a importância do projeto.
“Durante reunião discutimos a questão fundamental do projeto que é a possibilidade dada ao contribuinte de parcelar o imposto. Sabemos que no ato de compra e/ou venda de um imóvel, o fato de ter de pagar o ITBI à vista prejudica muitos contribuintes, por isso defendemos a importância de se manter o parcelamento, que é a essência do projeto. Nesse sentido, a reunião foi positiva, e fazendo pequenos ajustes devemos colocar projeto em votação em breve”, explica Otávio Trad.
Fonte: ASSECOM
Por: Heloísa Lazarini
