Campo Grande (MS),

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    17/05/2018

    TCE-MS| Tribunal participa de Fórum de Direito em Rondônia

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    O evento com o foco no Direito Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas tem como representante do TCE-MS, o conselheiro Marcio Monteiro. O fórum comemora, também, os 35 anos de instalação do TCE-RO e nos três dias de conferência (16, 17 e 18), reúne autoridades civis, militares, gestores, servidores públicos, acadêmicos da área do Direito e representantes de Tribunais de Contas de 21 estados do País e do Distrito Federal.

    Na abertura quarta-feira (16), o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, ao falar do tema, “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da CF/88”, ressaltou as exigências atuais feitas aos TCs, principalmente em aspectos ligados à gestão, governança, sustentabilidade, transparência e efetividade.
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    As duas primeiras conferências do VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, proferidas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e pelo professor e jurista Pedro Lenza, focaram em assuntos que têm pautado o cotidiano nacional, como os desdobramentos da operação Lava-Jato e os debates sobre o foro privilegiado.

    O ministro Zymler, abordou sobre a temática: “Evolução do processo de contas: a interconexão com o processo judicial a partir da operação Lava-Jato”, pontuando situações referentes à operação que tiveram reflexo direto na atuação dos TCs. Com o tema, “O papel da Suprema Corte nesses 30 anos de vigência da CF”, a conferência ministrada pelo professor Pedro Lenza focou na perspectiva de reforma do Judiciário, especialmente no que diz respeito à redução do número de processos em tramitação nos Tribunais.

    Agenda

    Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, o conselheiro Marcio Monteiro participou na manhã desta quinta-feira (17), da Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas. Aproveitando a participação dos 21 Tribunais de Contas do País na conferência, o presidente do colegiado, conselheiro José Ribamar Cadas Furtado, reuniu os presentes para deliberar, entre outros assuntos de interesses dos Tribunais de Contas, também, sobre a discussão e aprovação final do estatuto para imediato registro civil.

    Atendendo ao convite do presidente da Associação dos Tribunais de Contas, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o conselheiro Marcio Monteiro e demais representantes das Cortes de Contas do País, participam pela tarde, da Reunião da Direção da ATRICON, para debater sobre as ações estratégicas do Plano de Gestão da instituição.

    Na busca de mais capacitação nas oficinas e palestras e pela troca de experiências, pelo TCE-MS participam da conferência: o conselheiro substituto e Auditor de Controle Externo, Célio Lima; o Diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionizio; a chefe da Secretaria das Sessões, Alessandra Ximenes; o chefe de gabinete da Diretoria Geral, Igor Nemir e ainda, os Auditores de Controle Externo, Ana Cláudia Pilla, André Silvestre Cabral e Josemil da Rocha Arruda.

    Fonte: ASSECOM
    Por: Olga Mongenot


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