Falsificar carimbos profissionais, empresariais e institucionais em Mato Grosso do Sul será mais difícil a partir de agora
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| ©Luciana Nassar |
Falsificar carimbos profissionais, empresariais e institucionais em Mato Grosso do Sul será mais difícil a partir de agora. Foi aprovado por unanimidade na sessão parlamentar desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), que dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e de atividade empresarial no Estado. O PL pretende proteger os profissionais e evitar falsificações.
Conforme o parlamentar autor do projeto, existe uma facilidade em se confeccionar carimbos em todo o Estado, pois não é necessário comprovação de nenhum tipo na hora de solicitar e entregar esse material. “Um exemplo são os receituários e atestados médicos que são falsificados, gerando graves consequências, tanto para a saúde das pessoas como para o profissional junto à Receita Federal”, explicou o deputado.
O projeto prevê que a confecção ou entrega dos carimbos somente poderá ser feita quando solicitada pelo próprio profissional, ou seu procurador, e também por representante legal de empresa ou instituição, com declaração autorizativa devidamente assinada. Os comércios que confeccionam esses carimbos deverão manter livro de protocolo com registro dos pedidos de carimbos, especificando espécie e data de entrega, bem como diversas informações relevantes para o acompanhamento do órgão fiscalizador, que, no caso, será o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
“Muito embora a falsificação seja um crime constante do Código Penal Brasileiro, como parlamentar, é meu dever oferecer maneiras de impedir os meios preparatórios, de forma a proteger a sociedade”, finalizou Dr. Paulo Siufi. O projeto segue agora para análise do Governo do Estado.
Fonte: ASSECOM
Por: Adriana Viana
