Justiça nega últimos recursos e determina prisão de Azeredo

Ex-governador foi sentenciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a 20 anos e um mês de detenção

©Agência Brasil / Arquivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou maioria para negar nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinar sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte.

Três de cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal confirmaram a condenação de 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

ENTENDA O CASO

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.

Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ -o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

Outros acusados no mensalão tucano:

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade

Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal;

Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação;

Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB).

Julgamento em primeira instância próximo

Marcos Valério, publicitário;

Ramon Hollerbach, sócio;

Cristiano Paz, sócio.

Punibilidade extinta por prescrição

Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas;

Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo;