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    10/05/2018

    Deputados devem apreciar dois projetos de lei nesta quinta

    Parlamentares devem votar dois projetos de lei em primeira discussão

    ©Luciana Nassar
    Os deputados estaduais devem apreciar dois Projetos de Lei em primeira discussão durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (10). 

    O PL 030/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que instituia obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

    Já o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), acrescenta dispositivos à Lei Estadual n. 2.602, de 2 de janeiro de 2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei n. 2.227, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e também recebeu parecer favorável da CCJR.

    ASSECOM
    Por: Paulo Radamés
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