Parlamentarem devem apreciar seis projetos e um veto nesta quinta-feira

Projetos de Lei e veto do Executivo estão previstos para votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar seis Projetos de Lei e um veto do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4). Em tramitação urgente, estão previstas para segunda discussão os PLs 54/2018 e 55/2018, que versam sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis e o Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III), respectivamente. Ambas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, além de Finanças e Orçamento.

Já em discussão única em tramitação ordinária, estão previstos o PL 270/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Coronel David (PSC), que declara como Utilidade Pública o Instituto Eduardo Dutra Lescano, com sede no município de Amambai, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o veto do Executivo ao PL 167/2017, da deputada Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Mulher Segura”, tendo recebeido parecer favorável da CCJR para manutenção do veto.

Ainda está prevista a votação em primeira discussão de mais três propostas. O PL 183/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos Hospitais e Unidades básicas de Saúde. Já o PL 265/2017, do Poder Executivo, visa reorganizar o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul (CONJUV/MS). Por fim, o PL 5/2018, do deputado Amarildo Cruz (PT), objetiva alterar a Lei nº 3.641/2009 (Lei do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing).

Fonte: ASSECOM
Por: Paulo Radamés