Três projetos de lei e um de resolução devem ser analisados nesta terça pelos parlamentares
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Os deputados estaduais devem analisar quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (10/4). Em primeira discussão o Projeto de Lei 008/2018, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
Também em primeira discussão e com parecer favorável da CCJR à sua tramitação, o PL 040/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, os imóveis que especifica.
Em segunda discussão, o PL 299/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do artigo 10 da Lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS). A matéria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, suprime o requisito de limite etário máximo de 44 anos para ingresso no Curso de Habilitação para Oficiais Especialistas Músicos, garantindo a isonomia.
Por fim, em discussão única está prevista a votação do Projeto de Resolução 007/2018, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.
Fonte: ASSECOM
Por: Christiane Mesquita
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