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O deputado João Grandão assinou nesta terça-feira (6), protocolo em apoio a emancipação de Nova Casa Verde, atual distrito do município de Nova Andradina. O local conta com mais de 12 mil moradores, cinco assentamentos da Reforma Agrária, mas padece de infraestrutura.
O documento foi apresentado pelo presidente da comissão de moradores, Clodoaldo Barthiman e pelo vereador João Dan, que pedem apoio ao parlamentar na condução da discussão quando chegar na Casa de Leis.
A possibilidade de emancipação de Nova Casa Verde foi discutida em audiência pública no mês de fevereiro, e contou com a participação do deputado João Grandão.
Para a emancipação, a União precisa regulamentar o Artigo 18 da Constituição Federal, que autoriza a criação de novos municípios no País, e também é preciso realizar um plebiscito com todos os eleitores do município de Nova Andradina. Por fim, a criação dependerá de aprovação na Assembleia Legislativa.
Fonte: ASSECOM