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| A reunião foi realizada nesta terça-feira no plenarinho da Assembleia Legislativa © Divulgação |
Na reunião desta terça-feira (27/3), integrantes da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul apresentaram resultados ao grupo de trabalho. O gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Jadir Bocato contou os resultados alcançados em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que resultaram do projeto de consolidação do arquivo gráfico municipal do Estado.
“Nossa primeira agenda já está marcada para a regional de Dourados, em 20 de abril. A ideia é que cada mês façamos uma visita para uma regional. Tudo isso é muito importante, porque desde 1994 que não andava o processo”, avaliou Bocato.
Já o oficial de justiça de imóvel da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), José Paulo Baltazar falou da minuta de provimento que regulamenta o procedimento para abertura de matrículas oriundas de registro de georreferenciamento de imóveis rurais e desmembramentos com certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra-MS). “Nosso objetivo é buscar a eficiência para atender melhor o usuário”, assegurou Baltazar.
"Eu fico feliz com os avanços que estão ocorrendo, na minha última visita ao município de Juti pude observar isso. A Frente Parlamentar tem um papel importante para auxiliar a regulamentar essas situações no nosso Estado”, afirmou o deputado Enelvo Felini (PSDB). E o deputado João Grandão (PT) complementou: “sou a favor da titulação, mas não desejo que se crie uma situação constrangedora”, alertou.
E ainda o gerente financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Silveira Barbosa apresentou a situação do recolhimento e aplicação dos recursos referentes às infrações ambientais no Estado, dos últimos cinco anos. Foram 3.823 multas aplicadas pelo Imasul e 4.550 pela Polícia Ambiental, e destas 1.618 foram recebidas pelo Imasul e 1.784 pela Polícia Ambiental, o que totalizou o valor de arrecadação de R$ 2.455 milhões.
“A gestão financeira dos recursos arrecadados, por meio da cota única ficou centralizada, não sendo possível identificar em quais despesas do Imasul estão sendo vinculadas a arrecadação realizada com os autos de infração”, esclareceu Barbosa.
Para o coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (PMDB), é necessário ter mais união política junto a classe federal para obter melhores resultados. “É fundamental nós definirmos uma linha de ação e assim agir, porque só desta maneira é que iremos promover o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul", ressaltou o parlamentar.
Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Turatti
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