Cinco projetos devem ser apreciados na Ordem do Dia de hoje

Deputados estaduais devem votar cinco projetos em sessão desta quarta

Os deputados estaduais devem analisar quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/3). Entre as matérias apresentadas estão a revisão geral anual dos vencimentos-base e subsídios dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a fixação do efetivo da Polícia Militar e a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado.

Em tramitação urgente, estão previstos três projetos. O Projeto de Lei Complementar 3/2018, do Poder Executivo, visa alterar a Lei complementar nº 203/2015, que estabelece o efetivo da Polícia Militar do Estado (PM-MS). Em sua justificativa, o projeto argumenta que o quadro de oficiais da saúde da PM deve estar em conformidade com a nova política de ingresso no posto inicial da carreira, que passa a ser de 2º tenente ao invés de 1º. Já o PL 47/2018, também do Poder Executivo, altera as Leis 3.808/2009 e 4.351/2013, que dispõem sobre o ingresso na carreira e nomeação dos oficiais da Polícia Militar.

Já o PL 48/2018, de autoria do Governo, institui a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto indica um percentual de 3,04% como revisão aos servidores efetivos e empregados públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional de Mato Grosso do Sul.

Já em tramitação regular, os parlamentares devem votar em segunda discussão o PL 23/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado a fim de atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Por fim, o PL 245/2017, do deputado Junior Mochi (PMDB) e Coronel David (PSC) deve ser apreciado em primeira discussão, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 5.038, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Fonte: ASSECOM
Por: Paulo Radamés