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| ©Tiago Apolinário/Da Hora Bataguassu |
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 26 de março, a Câmara de Vereadores de Bataguassu aprovou seis projetos de Lei, sendo três de autoria do Legislativo e três de autoria do Poder Executivo, além de duas indicações propostas pelos legisladores.
Entre os projetos deliberados durante reunião presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Márcio da Farmácia (PTB) e participação de demais legisladores, houve aprovação do Projeto de Lei nº 0006/2018, que concedeu reajuste salarial aos funcionários da Câmara de Vereadores em 2,95% acompanhando o IPCA. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
Outro Projeto de Lei (nº 0007/2018), reajustou os salários do prefeito e vice-prefeito com o mesmo percentual [2,95]. Na votação, houve oito votos a favor e dois contrários apresentados pelos vereadores Celson Magalhães de Oliveira e André Bezerra.
O Legislativo apresentou ainda projeto de Lei que autoriza a doação do veículo GM/Blazer ano 2005, de posse da Câmara Municipal à Prefeitura. O presidente da Casa de Leis explicou que o referido veículo está se deteriorando devido à ausência de garagem nas novas instalações da Câmara de Vereadores, ficando por conta das intempéries do tempo.
Márcio da Farmácia declarou que em conversa com o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), o gestor se comprometeu em realizar a construção de uma garagem na sede da Câmara de Vereadores e de adquirir um novo veículo para os legisladores com os recursos do duodécimo.
Confira outras deliberações ocorridas durante a Sessão
INDICAÇÕES
Entre as indicações, o vereador André Bezerra solicitou a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidade especiais nas praças centrais e dos bairros de Bataguassu bem como nos assentamentos. O legislador argumenta que os brinquedos instalados pela municipalidade são convencionais e não concede oportunidade para crianças com necessidades especiais brincar.
Já o vereador César Martins solicitou a substituição das placas que orientam os motoristas a realizar "conversão à esquerda com atenção" nos locais onde foram instalados semáforos (Avenida Aquiaduana com rua Brasilândia; Avenida Aquidauana com Avenida Campo Grande; e Avenida Dias Barroso com rua Cuiabá) pelas placas de trânsito R-4a (proibido virar à esquerda), com objetivo de evitar acidentes de trânsito nos referidos cruzamentos.
PROJETOS DE LEI
Outros dois projetos – o nº 0009/2018 sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários do município; e o nº 0008/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em frente às novas edificações residenciais e comerciais do município, ambos de autoria do vereador Dennis Thomazini foram apresentados e permanecem em tramitação.
Por parte do Poder Executivo, foram apreciados e aprovados os Projetos de Lei nº 014/2018, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura a ceder maquinário (motoniveladora) para prestação de serviços de recuperação de estrada no interior da propriedade localizada na estrada Condomínio Sítio Cafezinho, com a construção de camaleões para proteger o Córrego Guassu; o Projeto de Lei nº 009/2018, que prevê a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº 10/2018, que regulamenta a carga horária de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), projetos também aprovados por unanimidade.
Os Projetos de Lei nº 12/2018, que trata de programas sociais; e o nº 13/2018, que cria assessorias técnicas foram encaminhados para apreciação das comissões.
Um Projeto de Subemenda nº 0001/2018, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a Subemenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município foi apresentado pelo vereador Dennis Thomazini referente à função de advocacia dentro da repartição pública também foi encaminhado para apreciação durante a reunião e aguarda tramitação.
SERVIÇO
A 8ª Reunião Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira, dia 2 de abril, à partir das 18h30 (horário de Brasília).
Da Redação
