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O passo inicial para a consolidação dessa proposta foi dado nesta semana com um encontro, em Brasília, que reuniu conselheiros dos Tribunais de Contas do País que, em 2017, tiveram a missão de relatar as contas de governo de seus respectivos Estados. A iniciativa foi do Instituto Rui Barbosa (IRB) dando prosseguimento aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede INDICON, criando um grupo de estudos para apresentação de proposta de estrutura do parecer prévio sobre as contas de governo.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul teve participação no evento com presença do vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid, que, acompanhado da chefe de gabinete Thais Xavier e do diretor de inspetoria, Gláucio Hashimoto, apresentou na primeira parte da reunião o andamento da validação das informações prestadas para fins de levantamento do índice de efetividade de gestão municipal (IEGM). Ainda na ocasião foram apontados os prazos para que até o mês de setembro seja publicado o resultado em nível nacional.
O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) que tem como proposta avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, foi o assunto da segunda parte da reunião, assim como a proposta sobre a composição mínima e o formato do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas Estaduais sobre as contas de governo, buscando excelência nos relatórios das contas de governo, aproximando-os do que preconizam entidades superiores de controle, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100.
Segundo o presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvécio, a instituição, ao lançar o IEGE, dá continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da administração pública, modelo já consagrado com o IEGM em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica.
Para a aplicação do IEGE nas contas de governo foi ainda, estruturado um questionário que ficará disponibilizado e aberto para sugestões dos Tribunais até o dia 3 de março no portal do IRB, que pode ser acessado neste link.
Fonte: ASSECOM
