Intenção da proposta é tornar o atendimento mais rápido e de melhor qualidade
 |
| Deputado José Carlos Barbosa apresentou projeto durante sessão na Assembleia © Arquivo |
O projeto apresentado pelo deputado José Carlos Barbosa (PSB) obriga os cartórios públicos de Mato Grosso do Sul a atender os clientes, em no máximo 30 minutos. A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos parlamentares.
O autor explica que este "tempo limite" deve ser contado a partir do momento em que a pessoa entrar na fila de atendimento dos cartórios.
A proposta ainda prevê que caso sejam descumpridas estas regras, o cliente pode fazer a denúncia ao Procon-MS (Serviço de Proteção ao Consumidor), sendo que o cartório (público) que não seguir a exigência pode sofrer multa de 500 Uferms (Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que pode ser dobrado, caso haja reincidência.
O deputado justifica que a intenção é proteger o consumidor em relação aos seus direitos. " A adoção destas medidas visam proporcionar aos sul-mato-grossenses um atendimento mais célere e qualitativo". Se o projeto for aprovado na Assembleia, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
Fonte: campograndenews
Por: Leonardo Rocha
