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O deputado Cabo Almi (PT) presidiu hoje (28/02) a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para eleger o seu presidente, o vice-presidente e os demais membros do grupo de trabalho que analisa a constitucionalidade e a legalidade das matérias que tramitam na Casa Legislativa durante o exercício de 2018.
A CCJR está composta pelos deputados estaduais, presidente; José Carlos Barbosa (Barbosinha – PSB, vice-presidente; Renato Câmara (PMDB) com mais três membros titulares formados pelos deputados Cabo Almi(PT), Lídio Lopes (PEN) e Rinaldo Modesto (PSDB).
Ficou definido que a Comissão se reúne todas as quartas feira entre 08h e 09h da manhã para analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos que serão debatidos em plenário pelos demais membros do poder legislativo de Mato Grosso do Sul.
Quanto aos vetos a projetos aprovados pelo plenário, Cabo Almi reforçou seu posicionamento ”Claro que precisamos estudar atentamente os projetos e formular os pareceres com responsabilidade e legislar sem medo com independência, haja vista que, o direito tem por sua natureza própria, vasto entendimentos e interpretações que podem perfeitamente derrubar vetos do poder executivo que, em muitas vezes é conflitante com os pareceres de nossas assessorias e técnicos jurídicos dos profissionais que assessoram a CCJR”.
Fonte: ASSECOM
