Campo Grande (MS),

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    22/01/2018

    Presidente diz que aguarda decisão para tomar providência sobre vereador

    Determinação judicial mandou a Câmara Municipal suspender pagamentos de verbas a Lucas de Lima.

    Presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) © Paulo Francis/Arquivo
    O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que ainda não recebeu a decisão judicial, que determina a suspensão de pagamentos ao vereador Lucas de Lima (SD), condenado por apropriação indébita. "Ainda não recebi nenhuma notificação. Só podemos tomar alguma medida em cima disso", afirmou.

    A determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos é resposta à ação popular de Marcelo Adolfo Queiroz Tognini. A demora por parte da Câmara Municipal em afastar o parlamentar foi o que o motivou a entrar com o processo, afirmou o advogado Murilo Marques.

    De acordo com João Rocha, a casa de leis vai analisar a decisão judicial assim que receber a notificação. "Vou submeter ao meu corpo jurídico para adotar as medidas cabíveis".

    Por ora, a Câmara analisa apenas o requerimento apresentado por Eduardo Cury, que é o 1º suplente de Lima, ou seja, o substituto direto do parlamentar condenado. Ainda conforme o presidente, o documento está sob análise da Procuradoria Jurídica.

    Condenação

    Lima foi condenado em 2012 pela 5ª Vara Federal da Capital por apropriação indébita, depois de vender bens de uma empresa da qual foi sócio e que estavam sob sua guarda na condição de depositário fiel – envolvendo outro processo que tramitava na Justiça do Trabalho. A sentença foi mantida em fevereiro de 2016 por colegiado do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que ainda decretou o cumprimento provisório da sentença.

    Já existe um requerimento feito pela defesa de Eduardo Cury, suplente do vereador, relativa à possibilidade de Lucas de Lima perder o mandato, diante das previsões da Lei da Ficha Limpa –que torna inelegíveis cidadãos que foram condenados criminalmente por colegiados do Poder Judiciário.

    Fonte: campograndenews
    Por: Mayara Bueno


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