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| © Micael Nunes |
A Prefeitura de Bataguassu está oferecendo descontos de 30% para os empresários do município que pagarem a Taxa de Alvará de Funcionamento para o exercício de 2018 em cota única até o vencimento no dia 12 de fevereiro de 2018.
Conforme o Decreto nº 017/2018, de 22 de janeiro de 2018, que notifica o lançamento da taxa de localização, de instalação e de funcionamento de estabelecimentos, para ser beneficiado com o desconto, o empresário não deve possuir débitos com o município em exercícios anteriores.
Para o pagamento, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, as Guias de Recolhimento de Débitos já podem ser retiradas no Setor de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 427 e serem quitadas nas agências dos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF), além da Casa Lotérica, com data de vencimento para o dia 12 de fevereiro de 2018.
Após o prazo, serão acrescidos no valor do alvará, multa, juros e correção monetária, conforme disposto no Código Tributário Municipal; e sanção de inscrição em dívida ativa e executada.
SERVIÇO
Mais informações NESTE LINK ou no SAC que fica localizado na rua Dourados, 427. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Fonte: ASSECOM
