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Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O Projeto de Lei da Câmara 157/2017 segue agora para sanção da Presidência da República.
O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), permite que cooperativas de crédito captem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.
Conforme a legislação das cooperativas de crédito (Lei Complementar 130/2009), a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias devem ser restritas aos associados. A ressalva fica por conta de operações com outras instituições financeiras e dos recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual. Com o projeto, a ressalva a passa a atingir a “gestão de disponibilidades de caixa dos municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas”.
No Plenário, o texto foi relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele ressaltou a importância das cooperativas de crédito para o desenvolvimento dos municípios, uma vez que são entidades já com solidez reconhecida. Além disso, destacou, as cooperativas reúnem mais de nove milhões de cooperados, num ativo, em 2017, estimado em R$ 220 bilhões.
“Vale destacar que somente os bancos oficiais podem operar recursos da prefeitura e muitos municípios não contam com essas agencias, encontrando dificuldades para recebimento de recursos federais, com evasão de divisas de pequenos municípios para maiores centros urbanos”, afirmou Moka, explicando que, com o projeto, os recursos municipais poderão ficar na própria cidade.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também elogiou a proposta, que considerou um “projeto inovador” por atuar como instrumento de desenvolvimento econômico e social dos municípios beneficiados.
Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) reforçou a importância da aprovação do projeto em um momento em que os grandes bancos diminuem sua rede de atendimento nas pequenas cidades, ao permitir que as cooperativas possam pagar, por exemplo, aposentados e pensionistas.
Ao apresentar o projeto, o deputado Domingos Sávio considerou “inconcebível” a impossibilidade de as prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito e da geração de emprego e renda.
Além disso, na avaliação do autor, autorizar que os recursos dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito contempla um avanço incontestável, ao implementar mecanismos alternativos para uma melhor gestão dos recursos públicos.
De acordo com a justificativa do projeto, as cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Essas instituições estão presentes em mais de 2 mil municípios, com quase 5 mil pontos de atendimento.
Fonte: ASSECOM - Com Agência Senado
