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A renegociação das dívidas previdenciárias do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi aprovada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) havia proposto a anistia das multas e encargos, mas uma Medida Provisória do governo que previa a renegociação acabou sendo referendada pelos parlamentares. Agora a proposta segue para análise no Senado antes de ser sancionada.
Para Dagoberto, além de acabar com a insegurança jurídica no campo, o projeto vai melhorar as condições dos pequenos agricultores. “Aprovamos esse importante projeto para resolver essa pendência. Além de garantir a renegociação para os os médios e grandes produtores, esse projeto vai beneficiar os agricultores familiares. Agora o Senado deve aprová-lo em breve antes da sanção presidencial”, afirmou Dagoberto.
O Projeto de Lei 7391/17 do deputado Dagoberto previa a isenção das multas e encargos durante o período de 2010 a 2017. As dívidas de mais de um milhão e meio de produtores está estimada em mais de R$ 80 bilhões.
Fonte: ASSECOM
