Arquivo da Agetran sequer guardava CNH de alguns permissionários
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| Protesto de taxistas e mototaxistas em Campo Grande contra serviços como Uber, em dezembro de 2016 © Álvaro Rezende |
Os quase mil alvarás de táxi e mototáxi de Campo Grande apresentaram irregularidades, concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Táxi, da Câmara de Vereadores. O relatório final foi apresentado hoje à tarde. O documento também apresentou indicativo que a maioria das permissões está sob o comando de grupos familiares, medida que não seria ilegal, mas estaria atrapalhando processo democrático de autorização de trabalho.
O relatório tem 78 páginas e vai ser entregue ao Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (21) para que o órgão possa analisar quais medidas devem ser tomadas. Para chegar à conclusão, a comissão ouviu 35 pessoas, em sete sessões de oitivas, ao longo de oito meses de trabalho.
O presidente da CPI, vereador Vinícius Siqueira (DEM), confirmou também que donos de alvarás deliberadamente usam os táxis para "alugar" a motoristas, terceirizando o serviço. "Alguns dos detentores de alvarás ouvidos durante as oitivas chegaram a admitir que jamais teriam dirigido o veículo enquanto taxista, mas possuem o alvará que é terceirizado por auxiliares”, afirmou o vereador.
Os integrantes da comissão também ressaltaram que funcionários da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tiveram dificuldade em enviar documentação solicitada porque há desorganização no espaço da autarquia que é reservado para armazenar o histórico das permissões. Foi identificado casos em que nem havia cópia de documento de habilitação do permisisonário.
“Foi um relatório bastante impactante e vou contar algo, um relato de bastidores. Às vezes, as reuniões foram de muita tensão. O tema é ácido para a cidade, todos têm receio de enfrentar certos assuntos. Era uma pressão muito grande", disse Siqueira hoje à tarde.
ENCAMINHAMENTOS
Além do Ministério Público Estadual, o relatório produzido pela CPI vai ser levado à Agetran e ao Executivo Municipal para que providências de regularização sejam tomadas. A comissão não tem caráter punitivo, por isso só apurou fatos.
Mesmo assim, com caráter propositivo, os vereadores vão solicitar que a Prefeitura de Campo Grande modernize o sistema de armazenamento de documentos de alvarás.
“Antes ficava tudo jogado em caixas e agora pedimos que olhem com mais carinho para isso tudo, até para fortalecer o serviço e favorecer a concorrência com os aplicativos para o bem da população”, opinou Siqueira.
O relator foi o vereador Odilon de Oliveira Junior (PDT), que teve o relatório aprovado pelos integrantes da comissão, também formada por Pastor Jeremias (Avante), Júnior Longo (PSDB) e Veterinário Francisco (PSD).
Fonte: CE
Por: RODOLFO CÉSAR
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