Ex-diretor do Banco do Brasil obteve livramento condicional após decisão do ministro Roberto Barroso, do STF. Para permanecer em liberdade, ele terá de cumprir regras estabelecidas pela Justiça.
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| © Antonio Cruz/Agência Brasil |
Condenado no processo do mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deixou a cadeia na tarde desta quinta-feira (28).
Por volta das 14h, ele chegou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para participar de uma audiência. Depois, seguiu de camburão para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), para assinar o termo de soltura.
Nesta quarta (27), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o chamado livramento condicional a Pizzolato.
De acordo com o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, bom comportamento durante o período em que esteve preso e bons antecedentes, entre outros.
Com o livramento condicional, ele poderá deixar a cadeia, mas terá de cumprir algumas determinações para poder permanecer em liberdade.
Para permanecer em liberdade, por exemplo, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação.
Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que Pizzolato terá de permanecer em Brasília, e só poderá viajar com autorização prévia da Justiça. Ele também deverá se apresentar à VEP de dois em dois meses.
Caso Pizzolato descumpra qualquer determinação, ele poderá perder o benefício de livramento condicional e terá de voltar à cadeia.
Relembre o caso
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.
Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015.
Desde maio desse ano, está preso em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
Por Ana Paula Andreolla, TV Globo, Brasília
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