Os percentuais de descontos chegam a 100%
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O mutirão da Prefeitura de Campo Grande com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para negociação fiscal, começa no próximo dia 11, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Albano Franco.
Os percentuais de descontos chegam a 100% sobre juros, redução das custas e honorários e parcelamento em até cinco vezes. Ao final, com o pagamento à vista, o cidadão sai com a sentença de extinção de seu processo, evitando a remessa do nome para protesto.
Para saber se está em débito, o cidadão poderá buscar informações pelo telefone 156 ou fazer a consulta no site do TJMS (www.tjms.jus.br), clicando no banner do Fique Legal, que está no topo da página eletrônica do TJMS.
A ação é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de MS com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, já que existem mais de 140 mil ações ajuizadas. Na prática, essa será a oportunidade para que os cidadãos comecem 2018 sem dívidas com a prefeitura e sem a possibilidade de ser surpreendido por um protesto.
No período do programa, o Tribunal de Justiça suspenderá os prazos judiciais apenas na Vara de Execução Fiscal Municipal, pois haverá um esforço conjunto que envolve um número expressivo de servidores, todos empenhados em resolver os processos ajuizados na Vara.
Fonte: Midiamax
Por: Anny Malagolini
